O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem ganhado destaque nos últimos dias devido aos atrasos nos repasses por parte do Governo Federal. Mas o que é o FPM e como tem evoluído o seu recebimento nas principais economias do Sul de Minas?
O FPM é uma transferência de recursos originados de tributos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do governo federal para os municípios. Ele foi criado com o objetivo principal de auxiliar os pequenos municípios, que frequentemente enfrentam maiores desafios em sua autonomia financeira.
A distribuição dos recursos do FPM se baseia no tamanho da população de cada município e na sua renda per capita. Devido a essa dependência da população, muitos municípios aguardam ansiosamente o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na esperança de que um aumento na população resulte em repasses maiores do FPM. No entanto, essa expectativa nem sempre se concretiza, especialmente em tempos atuais de declínio populacional em várias localidades (veja nosso estudo em https://geesul.com.br/o-encolhimento-e-o-envelhecimento-da-populacao-no-sul-de-minas/ ).
Na busca por aumentar os recursos recebidos do governo, os prefeitos também trabalham para aumentar as alíquotas de repasse e buscam evitar que esses valores sejam afetados por políticas fiscais, como a redução do IPI, que resulta em repasses menores para as cidades. No entanto, essas não são as únicas estratégias possíveis.
Considerando que o FPM se baseia na população (que está diminuindo) e na renda per capita, além dos níveis de arrecadação de IPI e IR (ambos fora do controle municipal), qual caminho poderia ser adotado para melhorar o recebimento dos repasses?
Primeiro, vamos analisar a evolução do FPM nas cinco maiores economias do Sul de Minas.
Poços de Caldas e Pouso Alegre lideram os repasses do FPM, com um notável aumento em Pouso Alegre entre 2015 e 2016, justificado pelo crescimento populacional e pela transição para uma faixa de recebimento maior do FPM. Varginha ocupa a terceira posição, mas não apresentou avanços significativos nos repasses. Lavras e Passos mantiveram valores semelhantes.
O que chama a atenção em uma análise histórica é o salto de 259,41% em Pouso Alegre, enquanto a cidade mais populosa do Sul de Minas, Poços de Caldas, teve o menor crescimento entre as cinco maiores da região. Varginha, como a terceira maior cidade, também mostrou crescimento inferior a cidades menores, como Lavras e Passos.
As explicações para o avanço das cidades menores estão relacionadas ao aumento da renda. Embora Lavras tenha tido um crescimento populacional de apenas 4,64% em 10 anos, o rendimento médio do trabalhador cresceu impressionantes 88,49% (Fonte IMRS). No caso de Varginha, o crescimento populacional foi de 9,48%, com um aumento de 76,61% na renda durante o mesmo período, figurando como a segunda cidade com a menor renda entre as maiores, atrás apenas de Poços de Caldas, que teve um crescimento populacional superior (11,55%), compensando o fator no FPM.
No caso de Pouso Alegre, o salto é resultado de um crescimento expressivo tanto na população (20,72%) quanto na renda (101,08%) ao longo de 10 anos (Fonte IMRS). Esses fatores justificam o aumento nos repasses do FPM, que chegou a R$ 112.241.230,00 em 2022, de acordo com dados do Portal da Transparência. O ritmo de crescimento da população e renda em Pouso Alegre é resultado de uma política industrial e de atração de investimentos que tem demonstrado resultados ao longo dos anos. Isso posiciona a cidade como a segunda maior economia do Sul de Minas, com projeções de que seus repasses de FPM superem os de Poços de Caldas em um futuro próximo.
Portanto, pode-se concluir que o desenvolvimento municipal não depende apenas dos repasses de verbas federais, mas também de melhorias na estrutura produtiva e no desenvolvimento local. Isso gera um ciclo positivo no qual o crescimento da economia local atrai mais mão de obra e aumenta a população, ao mesmo tempo em que a atração de investimentos eleva a renda, resultando em um aumento nos repasses do FPM. Assim, as cidades crescem de forma autônoma, por meio da atração de investimentos, e também recebem mais recursos do governo federal.
Em resumo, aqueles que são mais produtivos acabam se beneficiando mais.
Guilherme Vivaldi
Fundador do Geesul, mestre em gestão e desenvolvimento regional.
